Termos e Condições

1. Introdução

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos Meilė através do website www.meile.pt

1.2 O website é gerido pela empresa Ana Rita e Francisca Gonçalves Lda., NIF 517940035, com sede em Santa Maria da Feira, Portugal.

1.3 Para efeitos destes Termos e Condições entende-se por:

• "Meilė" – os produtos comercializados em www.meile.pt;
• "Utilizador" – qualquer pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website.

1.4  A utilização do website e a compra de produtos Meilė pressupõem a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

2. Registo no Website

2.1 O Utilizador pode realizar encomendas com ou sem registo prévio, através das funcionalidades disponíveis no website.

2.2 Ao criar uma conta ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.3 O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma.

3. Produtos Meilė

3.1 O website destina-se a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Meilė online, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 As características essenciais de cada produto encontram-se descritas nas respetivas páginas de produto.

3.3 A Meilė procura assegurar que as descrições, imagens e demais informações dos produtos são claras e rigorosas. Ainda assim, poderão existir pequenas variações, nomeadamente de cor, textura ou acabamento, em função do ecrã utilizado ou da natureza artesanal e/ou têxtil das peças.

3.4 A Meilė reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, informações, preços, campanhas, promoções ou condições comerciais disponíveis no website.

4. Encomendas Online

4.1 Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deve:

• a) Selecionar os produtos pretendidos;
• b) Adicioná-los ao carrinho;
• c) Preencher os dados necessários à faturação, envio e contacto;
• d) Selecionar o método de pagamento disponível;
• e) Rever e confirmar a encomenda.

4.2 Após a conclusão da encomenda, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação com os respetivos detalhes.

4.3 A confirmação automática da encomenda não constitui aceitação definitiva da mesma. A Meilė reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas nos termos previstos nestes Termos e Condições.

4.4 Ao submeter a encomenda, o Utilizador declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

4.5 A Meilė poderá não aceitar ou cancelar encomendas, nomeadamente, nas seguintes situações:

• Produto indisponível;
• Pagamento não realizado ou não confirmado;
• Dados incompletos, incorretos ou inconsistentes;
• Erro manifesto de preço ou de descrição;
• Suspeita de fraude ou utilização abusiva do website;
• Impossibilidade de entrega na morada indicada.

5. Preços

5.1 Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€).

5.2 Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

5.3 Para encomendas com destino a países fora da União Europeia, os direitos aduaneiros, impostos de importação e demais encargos alfandegários aplicáveis poderão ser calculados no checkout e pagos pelo cliente no momento da compra.

5.4 Sempre que esses montantes sejam cobrados no checkout, o cliente não deverá suportar custos adicionais no momento da entrega, salvo situações excecionais decorrentes de exigências, procedimentos ou decisões das autoridades alfandegárias locais, fora do controlo da Meilė.

5.5 Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável à encomenda será sempre o que estiver indicado no checkout no momento da confirmação da compra.

5.6 Em caso de erro manifesto de preço ou de informação, a encomenda poderá ser cancelada até ao momento da expedição, com reembolso integral dos montantes pagos, se aplicável.

5.7 O Utilizador deve pagar apenas o montante total final expressamente indicado no checkout e confirmado no momento da conclusão da encomenda.

6. Métodos de Pagamento

6.1 A Meilė disponibiliza os métodos de pagamento indicados no checkout no momento da compra.

6.2 Apenas os métodos de pagamento apresentados no website no momento da finalização da encomenda serão aceites.

6.3 A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.

7. Custos de Envio

7.1 Os custos de envio são apresentados ao Utilizador durante o processo de checkout, antes da confirmação final da encomenda.

7.2 Para envios internacionais fora da União Europeia, os direitos aduaneiros, impostos de importação e outros encargos alfandegários aplicáveis poderão igualmente ser apresentados e cobrados no checkout.

7.3 Sempre que tais valores sejam cobrados no checkout, o cliente não deverá pagar montantes adicionais no momento da entrega, salvo em situações excecionais decorrentes de procedimentos, exigências ou decisões das autoridades alfandegárias locais, fora do controlo da Meilė.

7.4 Os custos de envio pagos no momento da compra não são reembolsáveis, salvo em caso de defeito, não conformidade do artigo ou erro imputável à Meilė.

8. Entrega

8.1 Os envios são efetuados de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

8.2 O serviço de entrega não inclui agendamento prévio, sendo da responsabilidade do cliente assegurar que se encontra alguém disponível para rececionar a encomenda na morada indicada.

8.3 Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar consoante o destino, disponibilidade do artigo, períodos promocionais, campanhas, Natal ou outros fatores logísticos.

• Portugal: 2 a 3 dias úteis;
• Europa: 5 a 12 dias úteis;
• Fora da Europa: 8 a 15 dias úteis.

8.4 Cada peça Meilė poderá ser produzida por encomenda, pelo que os prazos indicados podem sofrer alterações, especialmente em períodos de maior volume de encomendas.

8.5 Caso o produto encomendado se encontre indisponível, o cliente será informado e, caso já tenha efetuado o pagamento, o respetivo montante será reembolsado nos termos legais aplicáveis.

8.6 Em caso de impossibilidade de entrega na data prevista, poderá ser proposta uma nova tentativa de entrega ou outro procedimento logístico aplicável.

8.7 No ato da entrega, o cliente deverá inspecionar a embalagem. Se a mesma apresentar danos visíveis, deverá recusar a encomenda e contactar de imediato a Meilė através de meile.boutique@hotmail.com.

8.8 Em envios internacionais fora da União Europeia, o desalfandegamento poderá, em alguns casos, causar atrasos adicionais. Estes atrasos não dependem da Meilė e não constituem fundamento para cancelamento, recusa injustificada da encomenda ou pedido de reembolso.

8.9 Caso o cliente recuse a entrega da encomenda ou não cumpra os procedimentos necessários ao respetivo desalfandegamento, a encomenda poderá ser devolvida à origem. Nesses casos, a Meilė reserva-se o direito de deduzir ao montante a reembolsar todos os custos suportados, incluindo custos de envio, devolução, taxas alfandegárias, encargos administrativos e despesas de manuseamento.

8.10 A entrega considera-se concluída com a disponibilização da encomenda na morada indicada e respetiva confirmação pela transportadora, nomeadamente através de assinatura, registo de entrega ou procedimento equivalente.

9. Direito de Livre Resolução

9.1 O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, nos termos legais aplicáveis, desde que os artigos:

• Não tenham sido usados;
• Se encontrem em perfeito estado;
• Conservem todas as etiquetas, acessórios e características originais;
• Sejam devolvidos completos e devidamente acondicionados.

9.2 O pedido de devolução deverá ser solicitado através do e-mail meile.boutique@hotmail.com ou, quando disponível, através da área de cliente no website.

9.3 Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito, não conformidade ou erro imputável à Meilė.

9.4 Após receção e verificação do artigo devolvido, o reembolso será processado dentro do prazo legal aplicável.

9.5 Artigos usados, danificados, lavados, alterados ou devolvidos sem as respetivas etiquetas originais poderão não ser aceites para reembolso.

9.6 Os custos de envio iniciais não são reembolsáveis, salvo quando a devolução resulte de defeito, não conformidade do produto ou erro imputável à Meilė.

9.7 Os direitos aduaneiros, impostos de importação e demais encargos alfandegários pagos no checkout não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou quando o motivo da devolução seja imputável à Meilė.

9.8 Em devoluções provenientes de países fora da União Europeia, o cliente deverá declarar o envio como "Return of Goods" ou "Devolução de Mercadoria", com valor comercial nulo ou conforme instruções legalmente adequadas da transportadora, devendo incluir a documentação necessária, nomeadamente a fatura original, sempre que aplicável.

9.9 Caso o cliente não cumpra corretamente os procedimentos alfandegários da devolução e, em consequência disso, sejam cobrados direitos, impostos, taxas ou encargos à Meilė, a empresa reserva-se o direito de deduzir esses montantes ao valor a reembolsar.

9.10 Por motivos de segurança, rastreabilidade internacional e validação formal da entrega, as devoluções relativas a encomendas expedidas pela CTT  deverão ser igualmente devolvidas através da CTT, sempre que tal tenha sido expressamente indicado pela Meilė.

9.11 Apenas serão aceites devoluções devidamente rastreadas e com prova formal de entrega.

9.12 A Meilė não se responsabiliza por extravios, atrasos, dificuldades de desalfandegamento ou encargos adicionais resultantes do incumprimento das instruções de devolução comunicadas ao cliente.

10. Cancelamentos & Devoluções

10.1 As encomendas podem ser canceladas antes da expedição através de contacto para meile.boutique@hotmail.com.

10.2 Se o cancelamento for aceite antes da expedição, será efetuado o reembolso dos montantes pagos, no prazo legal aplicável.

10.3 Após a expedição da encomenda, aplicam-se as regras relativas ao direito de livre resolução e devoluções.

10.4 Não existem trocas diretas. O cliente poderá optar por devolução nos termos aplicáveis ou, quando disponibilizado pela Meilė, por voucher com validade indicada no momento da emissão.

10.5 Encomendas pagas com voucher e posteriormente devolvidas poderão ser reembolsadas através de novo voucher, salvo disposição legal em contrário.

10.6 Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente poderá contactar a Meilė e beneficiar dos direitos previstos na legislação aplicável.

10.7 O defeito ou não conformidade deverá ser comunicado com envio de fotografias para meile.boutique@hotmail.com.

10.8 Em casos de defeito, não conformidade ou erro imputável à Meilė, os custos de devolução serão suportados pela Meilė.

11. Qualidade

11.1 Todos os produtos Meilė são preparados com elevado cuidado e controlo de qualidade.

11.2 As cores e texturas apresentadas no website podem variar ligeiramente consoante o monitor, dispositivo ou condições de iluminação utilizadas na visualização.

12. Reclamações

12.1 Qualquer reclamação poderá ser apresentada através do e-mail meile.boutique@hotmail.com.

12.2 A Meilė procurará responder com a maior brevidade possível.

13. Garantia

13.1 Os produtos Meilė beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável.

14. Exclusão de Responsabilidade

14.1 A Meilė não garante o funcionamento ininterrupto do website e não se responsabiliza por falhas, interrupções, atrasos ou erros decorrentes de fatores externos, força maior, avarias técnicas, greves, constrangimentos logísticos, catástrofes naturais, alterações legais ou atos de autoridades públicas.

15. Alterações dos Termos

15.1 A Meilė reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

15.2 Aos Utilizadores será sempre aplicável a versão dos Termos e Condições em vigor à data da confirmação da respetiva encomenda.

16. Proteção de Dados

16.1 O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos descritos na respetiva Política de Privacidade disponível no website.

17. Prova & Arquivo

17.1 Os registos informáticos, comunicações, faturas e demais documentos arquivados pela Meilė em condições razoáveis de segurança constituirão prova das operações realizadas entre as partes, nos termos legalmente admissíveis.

18. Lei Aplicável

18.1 Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

19. Resolução de Litígios

19.1 Em caso de litígio de consumo, o Utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

19.2 Lista de entidades disponíveis em Portugal:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
  www.triave.pt
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
  www.ciab.pt
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  www.arbitragemdeconsumo.org
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
  www.centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
  www.consumoalgarve.pt
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
  www.cicap.pt

19.3 O Utilizador poderá também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

20. Livro de Reclamações

20.1 Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

21. Validade de Promoções

21.1 As promoções e campanhas em vigor no website são válidas apenas durante o período em que se encontrem publicadas online, salvo indicação expressa em contrário.